2014-02-12 - Portaria 97/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como conjunto de interesse público o Conjunto arquitetónico constituído pelos imóveis sitos na Avenida Dr. António Lourenço Peixinho, 64 a 88, em Aveiro, União das Freguesias da Glória e Vera Cruz, concelho e distrito de Aveiro.

2014-05-06 - Portaria 97/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Fixa o valor das taxas devidas pelo reconhecimento das empresas de manutenção de instalações de elevação e das entidades inspetoras de instalações de elevação, pelo reconhecimento de qualificação profissionais adquiridas fora do território nacional, pela certificação de organismos de formação e pela realização de auditorias.